Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O controlador dos dados tratados nos canais institucionais é CAUE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.328.273/0001-09, que utiliza a marca SPZ Andrade e possui sede em São José do Rio Preto/SP.

Em determinadas atividades, fornecedores e plataformas poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável.

2. Abrangência

Esta Política abrange o tratamento realizado por meio de:

• www.spzandrade.com e suas páginas;
• formulários, e-mail, telefone e WhatsApp institucional;
• redes sociais e campanhas institucionais;
• sistemas jurídicos, ferramentas de produtividade e armazenamento;
• aplicações próprias, inclusive assistentes de atendimento;
• relações com clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Conforme a relação e a finalidade, poderão ser tratados:

• identificação e contato: nome, telefone, e-mail, endereço, cidade e UF;
• dados cadastrais e profissionais: CPF, CNPJ, profissão, cargo, empregador e representantes;
• dados contratuais e financeiros: contratos, pagamentos, dados bancários, fiscais e de faturamento;
• informações jurídicas: relatos, documentos, comunicações, partes, processos, provas e estratégias;
• dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, data, horário, páginas acessadas e registros de segurança;
• interações institucionais: mensagens, preferências, inscrições, respostas e métricas de campanhas.

Também poderemos tratar dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, deficiência, biometria, origem racial ou étnica, religião e filiação sindical, quando forem pertinentes à demanda e houver base legal adequada. Solicitamos que o titular não envie documentos completos ou dados sensíveis antes de sua efetiva necessidade.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos:

• diretamente pelo titular ou por seu representante;
• por clientes, contrapartes, testemunhas, parceiros ou fornecedores;
• por tribunais, órgãos públicos e bases oficiais;
• por fontes legitimamente públicas;
• automaticamente durante o uso do site e dos sistemas.

Quando uma pessoa fornecer dados de terceiros, deverá fazê-lo apenas quando possuir fundamento legítimo e quando a informação for necessária à finalidade informada.

5. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser utilizados para:

• receber contatos e realizar triagem inicial;
• identificar urgência, competência, aderência e conflitos de interesses;
• elaborar propostas e formalizar contratações;
• prestar consultoria, assessoria e representação jurídica;
• gerir processos, documentos, prazos, comunicações e arquivos;
• cumprir deveres legais, regulatórios, fiscais, éticos e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger sistemas, prevenir fraudes e investigar incidentes;
• administrar fornecedores, pagamentos e atividades internas;
• produzir conteúdo e medir a efetividade de comunicações institucionais.

Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e em procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse, na proteção da vida, na tutela da saúde ou no consentimento. Para dados sensíveis, serão utilizadas apenas as hipóteses admitidas pelo art. 11 da LGPD, especialmente o exercício regular de direitos quando aplicável.

6. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes. Quando o tratamento de seus dados for necessário em uma demanda jurídica, será observado o melhor interesse, com coleta limitada ao necessário, proteção reforçada e participação do responsável legal quando exigida pela legislação.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

• tribunais, cartórios, órgãos públicos, autoridades e entidades reguladoras;
• advogados, correspondentes, peritos e outros profissionais envolvidos na demanda;
• fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação, assinatura e gestão documental;
• instituições financeiras, contabilidade e prestadores administrativos;
• plataformas de redes sociais e publicidade, conforme as escolhas de cookies e as configurações aplicáveis;
• terceiros necessários ao cumprimento de obrigação ou ao exercício de direitos.

O SPZ Andrade não comercializa dados pessoais. Fornecedores devem receber apenas as informações compatíveis com a finalidade e ficam sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade quando aplicável.

Transferências internacionais

Alguns fornecedores de nuvem, produtividade, comunicação, redes sociais e inteligência artificial podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, serão observados os requisitos legais aplicáveis, inclusive os mecanismos de transferência internacional previstos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar as seguintes categorias:

Tecnologias opcionais sujeitas a consentimento não devem ser ativadas antes da escolha do visitante. As preferências podem ser revistas a qualquer momento no link Preferências de cookies, disponível no rodapé.

9. Automação e inteligência artificial

Ferramentas automatizadas podem apoiar a organização, classificação, pesquisa, redação, triagem e produção editorial. Seu uso deve observar necessidade, confidencialidade, segurança e revisão humana.

O atendimento automatizado não substitui a análise profissional, não formaliza contratação e não promete resultado. Dados de consultas jurídicas não serão reutilizados para publicidade comportamental. O titular pode solicitar informações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos da legislação aplicável.

10. Segurança, conservação e descarte

São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, gestão de permissões, registros de segurança, cópias de continuidade e revisão de fornecedores. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune a falhas ou ações ilícitas.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário à finalidade, ao cumprimento de deveres profissionais e legais, à preservação de provas e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legítimo para a conservação.

11. Direitos dos titulares

Nos limites e condições da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

A solicitação poderá exigir confirmação de identidade. Alguns pedidos poderão ser limitados por dever legal, exercício regular de direitos, sigilo profissional, proteção de terceiros ou impossibilidade técnica devidamente justificada.

12. Sites e plataformas de terceiros

Links externos e plataformas integradas possuem práticas próprias de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas correspondentes. O SPZ Andrade não controla tratamentos realizados de forma independente por terceiros fora de seus ambientes.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão publicadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas também pelos canais institucionais.