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Núcleo temático · Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Cobranças, produtos, serviços, práticas abusivas, contratos de consumo e proteção de consumidores e fornecedores. Responsabilidade editorial: Stéfanie Spezamiglio.

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Conteúdos deste núcleo

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  1. Para empresasDireito do Consumidor

    Negativação de consumidores: quais controles devem existir antes da inscrição?

    Veja quais controles de contratação, cobrança, dados e baixa ajudam empresas a reduzir riscos antes de negativar consumidores.

    • negativação de consumidores
    • controle de cobrança
    • proteção ao crédito
  2. Para pessoasDireito do Consumidor

    Negativação indevida: o que fazer quando seu nome é inscrito sem uma dívida válida?

    Entenda quando uma negativação pode ser indevida, quais documentos conferir, como agir em caso de fraude e quando pode haver direito ao cancelamento.

    • negativação indevida
    • nome negativado
    • cancelamento da negativação