Como analisar uma rescisão trabalhista: o que conferir antes de aceitar os valores

1. Comece pela forma de desligamento e pela base do cálculo

O primeiro passo é identificar como o contrato terminou. Os valores mudam se você foi demitido sem justa causa, pediu demissão, foi dispensado por justa causa, encerrou um contrato por prazo determinado ou fez um acordo com a empresa.

Também pode existir uma situação de rescisão indireta, quando o contrato termina em razão de uma falta grave praticada pelo empregador. A forma de desligamento interfere diretamente no aviso prévio, no saque e na multa do FGTS e no acesso ao seguro-desemprego.

O que você deve conferir no TRCT em uma demissão sem justa causa

Depois de identificar a modalidade da rescisão, confira qual remuneração foi usada como base. Se você recebia comissões, horas extras habituais, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade ou outra parcela salarial, comparar o TRCT apenas com o salário-base pode levar a uma conclusão errada.

Compare o TRCT com seus holerites, contrato, jornada efetivamente realizada, remuneração variável e histórico do vínculo.

2. Confira as verbas, o FGTS, os descontos e o prazo de pagamento

Aviso prévio

Se você trabalhou até um ano na empresa, o aviso prévio é de 30 dias. Depois disso, são acrescentados 3 dias por ano de serviço, até o limite total de 90 dias. Quando o aviso é indenizado, sua projeção também interfere no tempo de serviço e pode alterar outras parcelas.

13º salário e férias

No 13º proporcional, cada mês trabalhado por 15 dias ou mais conta, em regra, como um mês completo. Por isso, confira a data usada pela empresa e a quantidade de avos indicada no TRCT.

Nas férias, verifique separadamente os períodos já adquiridos e ainda não pagos e as férias proporcionais do período em andamento. Sobre as férias devidas também deve ser considerado o adicional constitucional de 1/3.

FGTS e multa rescisória

Não confira apenas a multa indicada na rescisão. Consulte o extrato analítico para saber se os depósitos mensais do FGTS foram realizados durante todo o contrato. Na demissão sem justa causa, a multa corresponde, em regra, a 40% dos depósitos considerados na base legal.

Se você aderiu ao saque-aniversário, a forma de movimentação do saldo possui regras próprias. Nessa situação, a análise não deve confundir o saldo disponível para saque com o cálculo da multa rescisória.

Descontos e prazo

Confira também tudo o que foi descontado: faltas, adiantamentos, benefícios, aviso prévio, empréstimos e lançamentos identificados apenas por códigos internos. Um desconto sem descrição clara precisa ser comparado com os documentos do contrato.

A empresa tem, em regra, até 10 dias contados do término do contrato para entregar os documentos da extinção e pagar as verbas rescisórias. Para conferir o prazo, anote a data de término, a data do pagamento e a data em que os documentos foram disponibilizados.

Data de término do contrato → data do pagamento → data de entrega dos documentos.

3. Verifique se ficaram direitos pendentes do período trabalhado

Assinar o TRCT não significa automaticamente que todos os direitos do contrato foram quitados de forma irrestrita. O documento discrimina as parcelas que a empresa reconheceu e os valores que decidiu pagar, mas pode não revelar problemas ocorridos ao longo do vínculo.

Mesmo que a soma do TRCT esteja correta, você ainda pode precisar verificar:

• horas extras realizadas e não pagas;
• intervalos de descanso não concedidos;
• comissões ou diferenças salariais;
• adicional de insalubridade ou periculosidade;
• descontos indevidos;
• estabilidade provisória;
• doença ou acidente relacionado ao trabalho;
• depósitos de FGTS ausentes;
• remuneração paga sem registro adequado.

Existe também prazo para discutir esses valores. Depois que o contrato termina, você tem, em regra, até dois anos para ajuizar uma ação trabalhista. Dentro da ação, também deve ser observado o limite prescricional de cinco anos. Esperar pode fazer com que parte dos créditos deixe de ser exigível.